Câmara Municipal de Goiânia aprova Passe Livre Estudantil

 

No dia 13 de junho de 2013 a Câmara Municipal de Goiânia aprovou o Projeto de Lei n.º 295/2010, que institui o Passe Livre para estudantes nos transportes coletivos no Município de Goiânia, apresentado por mim no dia 15 de setembro de 2010.

O Passe Livre há muitos anos vem sendo debatido em nossa Capital e tem motivado uma série de mobilizações e manifestações estudantis que por muitos anos reivindicam a implantação desta histórica bandeira dos estudantes, a qual não têm nome e nem dono.

Importante dizer que se hoje é possível debater o Passe Livre Estudantil é porque outros, antes de nós, criaram o Movimento Pula Catraca e garantiram a meia-passagem estudantil no transporte coletivo de Goiânia. De onde pararam, seguimos!

O Ex-vereador Euler Ivo Vieira, ainda em 2005, também havia conseguido aprovar um projeto que instituía o Passe Livre para os estudantes. Contudo, o então Prefeito de Goiânia, Iris Rezende, vetou o projeto e privou os estudantes desta grandiosa conquista.

Ainda no meu primeiro mandato como vereadora, apresentei um projeto de lei que cria o direito ao Passe Livre Estudantil, cabendo regulamentação do Prefeito de Goiânia para a sua implantação. As despesas com a execução do benefício correrão por conta de dotações financeiras próprias, consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessário, devendo as previsões futuras destinar recursos específicos para o seu fiel cumprimento. O Executivo Municipal pode ainda promover compensações não financeiras com as empresas concessionárias. E o mais importante: o próprio projeto de lei veda o aumento da tarifa em decorrência da concessão do Passe Livre Estudantil.

O nosso projeto de lei é mais amplo e concede o Passe Livre Estudantil a todos os estudantes de Goiânia. Mas vale ressaltar que o estudante que tem dinheiro não anda de ônibus, anda de carro. Não conheço nenhum estudante de boa condição social que tenha deixado de andar de carro, para andar de ônibus em Goiânia! Saliento ainda que o benefício se limita ao período de exercício do ano letivo e ao estudante que mora a certa distância da escola em que se encontra matriculado.

O estudante da periferia já não tem no seu bairro teatros, universidades ou faculdades, estádios, clubes, cinemas e tantos outros instrumentos de arte, cultura e lazer. Se vê obrigado a se deslocar até esses espaços e ainda pagar metade do valor da passagem para ter acesso a tudo isso.

Os estudantes que não são remunerados, ou seja, não possuem salário, representam uma minoria do total de usuários do transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia e contam apenas com 50% de desconto na passagem, enquanto que profissionais remunerados, tais como policiais e carteiros, contam com a gratuidade. Que lógica é essa?!?

Na minha opinião, todo incentivo à educação ainda é pouco. Precisamos valorizar os nossos estudantes e facilitar o seu acesso à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, e o Passe Livre Estudantil seria um importante instrumento para isto.

Infelizmente, em Goiânia o transporte coletivo de passageiros que é um serviço público de caráter essencial é prestado pelo Poder Público sob o regime de concessão à empresas privadas que objetivam lucros, e por isso é tão difícil mudar a cara do transporte coletivo de Goiânia. O ideal é que o o transporte coletivo de passageiros fosse prestado diretamente pelo Poder Público e ao invés de objetivar lucros, objetivasse o bem estar dos cidadãos e cidadãs goianienses.

Apresentei este Projeto de Lei confiante no senso de justiça e compromisso com os estudantes goianienses, tanto dos meus colegas vereadores (que confirmaram minhas expectativas e aprovaram o projeto) quanto do Prefeito Paulo Garcia, a quem cabe nos próximos dias sancionar ou vetar este projeto de lei.

Destaco que essa é uma oportunidade ímpar para o Prefeito Paulo Garcia, em meio a tantas manifestações sobre o transporte coletivo de passageiros, fazer diferente de seu antecessor e entrar para a história desta capital como o Prefeito que contribuiu para esta conquista histórica dos estudantes. Quem sabe amanhã não vejamos as ruas e as praças tomadas pelos estudantes que, caminhando e cantando, além de protestar contra o aumento da tarifa, comemorem o tão sonhado e perseguido Passe Livre dos Estudantes de Goiânia? O Passe Livre Estudantil agora está nas mãos do Prefeito Paulo Garcia!

Tatiana Lemos é vereadora do PCdoB em Goiânia/GO.

Autor:
Data: junho 21st, 2013
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