Tramita projeto de Tatiana sobre licença-maternidade para servidoras públicas

 

Foto: Alberto Maia

A Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia aprovou hoje, 13/10, o projeto de lei da vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) que garante a todas as servidoras públicas, o direito a licença-maternidade, com garantia de trabalho quando esta terminar.

“Todas as gestantes devem ter licença-maternidade. E não importa a categoria; efetiva ou comissionada. Ambas estão na mesma situação fática. Por isso, merecem o mesmo tratamento”, enfatizou Tatiana Lemos.

Esse tema já está sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, mas por não se tratar de uma súmula vinculante, os juízes podem facultar a escolha quando vierem a proferir seu julgamento. Independente da decisão final e quando ela virá, Tatiana Lemos quer garantir, o quanto antes – na Lei Orgânica do município – todos os direitos que a gestante possui.

“A situação pode ser caracterizada até como discriminação e esse absurdo não pode continuar”, disse a parlamentar. O projeto se justifica também pela importância da amamentação correta e da presença da mãe durante os primeiros meses de vida da criança. “Qualquer médico ou a própria mãe, sabe que a criança amamentada e bem assistida por esse período da licença, não apresenta muitas doenças, o que desafoga o atendimento em Postos de Saúde e hospitais, fazendo com que o desenvolvimento no primeiro ano de vida ocorra sem problemas”, concluiu Tatiana.

O projeto agora segue para votação em plenário.

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Data: outubro 13th, 2015
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