Tatiana é autora da lei que estabelece acompanhamento dos alunos com TDAH

 

tdah

A vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) apresentou projeto que estabelece diretrizes adotadas pelo Município para realizar a orientação a pais e professores da cidade de Goiânia sobre as características do Transtorno de Déficit de Atenção (TDA), que apresentem ou não características de Hiperatividade. O projeto foi sancionado pelo prefeito Paulo Garcia e agora é lei (2015/9593).

Segundo a Associação Brasileira do Déficit de Atenção (ABDA), o TDA é um transtorno neurobiológico, de causa genéticas, que aparece na infância e frequentemente acompanha o indivíduo por toda a sua vida. Ele se caracteriza por sintomas de desatenção, inquietude e impulsividade.

Reconhecido oficialmente por vários países e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em alguns países como os Estados Unidos, portadores de TDAH são protegidos pela lei quanto a receberem um tratamento diferenciado na escola.

O TDAH na infância se associa a dificuldades na escola e no relacionamento com demais crianças, pais e professores. As crianças são tidas como “avoadas”, vivendo “no mundo da lua”, e muitas vezes não conseguem ficar paradas por muito tempo, podendo apresentar dificuldades com regras e limites. Meninos tendem a ter mais sintomas de hiperatividade  e impulsividade que as meninas.

“Saber inserir no contexto escolar essas crianças é fundamental para a educação dos mesmos. Muito apresentam dificuldades no aprendizado e não recebem a atenção necessária por parte dos pais e professores que não possuem conhecimento sobre a melhor forma de se interagir com os mesmos,” destaca Tatiana.

Diretrizes

Entre as diretrizes da nova lei está a orientações a professores, coordenadores, diretores escolares e todos e qualquer agente educacional público do Município, fornecidas e ministradas por profissionais de saúde gabaritados, contendo os aspectos globais do TDA e suas implicações, com o objetivo precípuo de identificar possíveis portadores do transtorno entre os alunos do ensino fundamental.

Haverá encaminhamento dos possíveis casos de TDA pela Diretoria da instituição de ensino público municipal do qual façam parte, para diagnóstico e tratamento nos hospitais ou clínicas do Sistema Único de Saúde – SUS. Também será fornecido tratamento diferenciado e adequado nos equipamentos de ensino fundamental municipal, em consonância com a sintomatologia do distúrbio, para os alunos que sejam diagnosticados como portadores de TDA.

A lei também inclui conscientização e amplo fornecimento de informações àqueles envolvidos com o universo do portador, como pais, responsáveis, irmãos e todo e qualquer indivíduo que faça parte do círculo pessoal direto do mesmo, assim como o acompanhamento do aluno portador de TDA, durante todo o período do curso fundamental, com recomendações clínicas e escolares quando da transição para o ensino médio, com disponibilização de remédios associados ao tratamento nos órgãos responsáveis da saúde pública municipal.

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Data: setembro 12th, 2016
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