A vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) apresentou projeto que obriga a divulgação de listas de espera relativas aos procedimentos cirúrgicos e exames na página eletrônica da prefeitura de Goiânia, com o objetivo de garantir transparência e informações atualizadas aos pacientes que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS).
“É uma necessidade urgente. Transparência na divulgação das listas proporciona maior acessibilidade à população e a garantia de que não haja corrupção nas filas de espera,” destaca Tatiana.
Os procedimentos previstos no projeto devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da Administração Pública, principalmente no que concerne a respeito do sigilo de dados. Estarão subordinados, assim que sancionada pelo prefeito, todas as Unidades de Saúde sob gestão municipal.
Atualmente, o site da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia disponibiliza apenas a busca individualizada dos procedimentos, exames e cirurgias solicitadas pelos usuários, porém, os mesmos não podem acompanhar com transparência sua colocação na fila de espera, assim como a urgência de cada procedimento.
A publicação da lista de espera é, também, um instrumento nas mãos do cidadão para fiscalizar a administração pública. Ele poderá denunciar e buscar respostas se notar alguma irregularidade, como por exemplo, a mudança na ordem da espera, sem justificativa clara.
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Autor: Assessoria de imprensa Data: setembro 22nd, 2016 Assunto: Direitos, Lista de procedimentos, Projeto de Lei, Saúde, Secretaria Municipal de Saúde, tatiana lemos |
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