Projeto isenta da tarifa de ônibus mulheres vítimas de violência até medida protetiva

 

Tatiana fala do aumento da tarifa. Foto: Y. Maeda

A vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) apresentou projeto de lei que isenta da tarifa do transporte público coletivo de Goiânia às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que tem Boletim de Ocorrência registrado na Delegacia da Mulher, até o deferimento da medida protetiva. O projeto foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de Goiânia.

No ano de 2016, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP), foram recebidas mais de 10.300 queixas de violência doméstica. Só em Goiânia, segundo a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), foram presos, desde janeiro, cerca de 400 agressores.

“A realidade de mulheres que sofrem uma complexidade de crimes com impactos e sequelas físicas, morais e psicológicas, precisa mudar. É atribuição do Poder Público proteger e assegurar os direitos dessas vítimas,” destacou Tatiana.

Considerando que a grande maioria das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar tem dificuldades financeiras, sendo dependente economicamente do companheiro, há a necessidade de estimular a denúncia, promover o acolhimento, de maneira que os direitos delas sejam assegurados.

Uma vida livre de violência é direito de todos e a proteção das mulheres são garantias previstas na Constituição Federativa do Brasil (Art.226, §8º), na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), na Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015).

“A isenção da tarifa é uma alternativa que vai empoderar essas mulheres, as quais muitas vezes deixam de fazer a denúncia ou dar continuidade ao inquérito por não terem condições de deslocamento para locais seguros,” lembrou a parlamentar.

O projeto também facilitará o acesso às informações de todos os endereços que podem auxiliar as vítimas no momento de fragilidade, assim como dar sequência ao processo de distanciamento do ciclo de violência, buscando atendimento nas assessorias jurídicas populares, entre outros serviços, que certamente contribuirão para diminuição dos casos reincidência de violência.

 

 

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Data: fevereiro 7th, 2017
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