Tatiana quer transparência na lista de espera por vagas em escolas e CMEIs

 

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Em busca de maior transparência, a vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) apresentou projeto de lei que obriga a divulgação, pela Secretaria Municipal de Educação, da lista de espera por matrículas em CMEIs e escolas da rede pública municipal de Goiânia.

A propositura tem o objetivo de efetivar preceitos materializados na lei 12.527 de 2011 (Lei de acesso à informação), além do princípio da transparência e da publicidade, possibilitando que os pais ou responsáveis pelos alunos possam acompanhar a demanda por vagas nas escolas, saber suas respectivas colocações nas listas de espera e planejar a matrícula nas unidades educacionais que mais lhes agradar.

“Todos os dias recebo vários pedidos de vagas em instituições de ensino, pais desesperados, enquanto o secretário fica apenas na promessa de vagas. Se não atendem nossa demanda, que seja por meio de lei,” destaca Tatiana.

Além de proporcionar uma relação mais transparente com a população, o poder público, através do levantamento de dados, poderá traçar políticas no sentido de melhorar o acesso a educação municipal.

O projeto não gera despesas extras para o poder público ou qualquer órgão vinculado ao mesmo, além de criar atribuições ínfimas levado-se em conta os diversos benefícios consequentes de sua aprovação.

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Data: setembro 5th, 2017
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