Projeto autoriza hospitais públicos municipais a realizarem o exame corpo de delito em mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência

 

A vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) apresentou projeto de lei que permite que todos os Hospitais Públicos Municipais da cidade de Goiânia sejam autorizados a realizar o exame corpo de delito em mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência física, sexual ou doméstica.

A violência contra as mulheres, crianças e adolescentes é um problema grave que afeta profundamente a saúde física e psicológica das vítimas. Apesar de ser algo amplamente divulgado nos meios de comunicação, os abusos ainda acontecem de forma velada e permanecem impunes.

“Ampliar o atendimento às mulheres, crianças e adolescentes de violência física, sexual ou doméstica em unidades próximas a sua residência ou do local em que foi cometido o crime, propõe-se amenizar o constrangimento e angústia que a vítima tem que enfrentar, evitando que a vítima tenha que carregar em seu corpo as marcas e sinais dessa violência até que seja possível um atendimento em delegacias,” destaca Tatiana.

Considera-se violência física qualquer ação, única ou repetida, com o objetivo de ferir, deixando ou não marcas evidentes; violência sexual, que envolve: relações sexuais não consentidas e que pode ser perpetrada tanto por conhecido ou familiar, como por estranho; e tentativas de violência sexual; violência doméstica, que é a agressão franca ou velada, que um membro da família submete os demais.

Os Hospitais municipais estão autorizados a prestar atendimento imediato, preferencial, especializado, de urgência e de emergência às mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência física, sexual ou doméstica, sofrida no âmbito doméstico ou fora dele, independentemente do grau de sofrimento físico ou psíquico.

A Secretaria Municipal de Saúde deverá estabelecer os procedimentos de atendimento nos hospitais, designando equipe médica para tratar das vítimas.

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Data: novembro 27th, 2017
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