Tatiana quer prazo máximo de 30 minutos para atendimento pelo SAMU

 

 

A vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) apresentou projeto de lei que estabelece o tempo máximo de 30 minutos para prestação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

Ao receber o chamado, as equipes devem preencher documento que listem o horário da notificação da ocorrência. Após a prestação efetiva do socorro ao paciente, deve ser inserido no documento o horário do efetivo atendimento à solicitação do serviço de socorro.

Caso o atendimento prestado não possa ser efetuado no prazo máximo de até 30 minutos, as unidades de atendimento emergencial deverão no referido documento, especificar o motivo. No ato do pedido de ambulância do SAMU, já deve ser informado qual o prazo estimado para a efetiva chegada da ambulância ao solicitante.

“Inúmeros são os casos em que no momento do efetivo socorro, não há mais o que ser feito pelo paciente, ante a demora. Isso é inaceitável,” destaca a parlamentar.

De acordo com a propositura, as despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias, ficando o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar os convênios necessários com empresas, instituições afins e órgãos públicos para o fiel cumprimento desta Lei.

“Os cidadões não têm informações adequadas dos atendentes, exceto ‘é só esperar’, impossibilitando outra medida que vise garantir a proteção do bem maior tutelado pela Constituição Federal de 1988, a vida,” lembra Tatiana.

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Data: novembro 27th, 2017
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