“Escola Sem Partido” ou Lei da Mordaça é definitivamente arquivada na Câmara Municipal de Goiânia

 

 

Foi rejeitado na sessão plenária desta quarta-feira, 13, da Câmara Municipal de Goiânia, o requerimento do vereador Oséias Varão (PSB) que solicitava o desarquivamento do projeto que propunha instituir no ensino municipal de Goiânia o “Programa Escola Sem Partido”, também conhecido como a Lei da Mordaça. O projeto foi apresentado inicialmente em agosto deste ano, mas arquivado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Como autor do projeto, Oséias tinha o direito de pedir que o projeto fosse novamente analisado pela Casa, mas foi negado pela maioria dos vereadores. O pedido de desarquivamento estava na pauta desde o dia 18 de outubro.

A CCJ aprovou o parecer da vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) pelo arquivamento da matéria, no dia 4 de outubro. Ela, inclusive, foi a principal opositora ao projeto de Oséias Varão.

Tatiana solicitou destaque na votação do requerimento para não permitir que o mesmo fosse votado em bloco e mobilizou outros vereadores contra o projeto que diretamente afetaria a liberdade de expressão de professores e alunos em sala de aula, ferindo assim a plena democracia garantida pela Constituição brasileira.

“Essa proposta retira a liberdade do aluno e do professor. A escola é o local onde todos podem se manifestar livremente. Isso faz parte da democracia. Aliás, um dos pontos do projeto é que o professor, no exercício de suas funções não poderia promover seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas ou partidárias. Isso se chama constrangimento, se assemelhando a um período ditatorial”, destacou Tatiana.

Na votação de hoje, as galerias foram ocupadas por dezenas de professores e lideranças de movimentos sociais e sindicais como o Sintego, Sinpro, Simsed, Fórum Estadual da Educação, Movimento Negro Unificado, Contee, UNR, UEE, UJS, entre outros. Eles protestaram contra o projeto, sob os gritos de “escola sem mordaça”.

Também manifestaram contra a proposta os vereadores Cristina Lopes (PSDB), GCM Romário Policarpo (PTC), Vinícius Cirqueira (Pros) e Jorge Kajuru (PRP).

Tatiana finalizou afirmando que “garantir a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento; o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas; e a gestão democrática do ensino público vai contra a ideia proposta no projeto, de limitar previamente a liberdade de ensinar do professor, por meio de restrições e proibições desarrazoada”.

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Data: dezembro 13th, 2017
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