Idosos e pessoas com deficiência terão prioridade nos processos administrativos

 

 

A vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) apresentou projeto de lei que concede tratamento prioritário nos processos administrativos, em trâmite no município de Goiânia, às pessoas com idade superior a 60 anos de idade ou pessoa com deficiência e/ou mobilidade reduzida.

O tratamento prioritário a que se refere o projeto se refere a todos e quaisquer atos ou diligências procedimentais, inclusive distribuição, publicação de despacho na imprensa oficial, intimações e procedimentos administrativos.

“Atualmente, apesar da necessidade de maior celeridade em seus processos por motivos de saúde, idosos e pessoas com deficiência enfrentam longas esperas para solucionar os seus requerimentos, o que precisa ser revertido para que haja maior equilíbrio e justiça social ao acesso ás políticas públicas municipais,” destaca Tatiana.

As pessoas com deficiências que se trata no caput do artigo, são àquelas referidas na Lei Federal 10.741 de 1 de outubro de 2003 e Decreto 5.296 de 2 de dezembro de 2004. § 3º O grau de parentesco contido no art. 1º desse projeto se refere ao art.1591 e art.1594 da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002.

O interessado na obtenção desse benefício deve requerê-lo à autoridade administrativa competente para decidir o procedimento, que determinará ao respectivo departamento, ou secretaria, as providências a serem cumpridas.

De acordo com uma pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2013, a população brasileira está envelhecendo. Em 2060, a população idosa deverá representar 26,7% da população total do País e a expectativa de vida deve passar de 75 para 81 anos. Isso significa que cada vez mais pessoas idosas vão necessitar de cuidados.

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Data: fevereiro 8th, 2018
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