Tatiana quer que concessões fiscais sejam proibidas para empresas envolvidas em corrupção

 

 

A vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) apresentou projeto de lei que proíbe a concessão de incentivos fiscais a empresas envolvidas em corrupção de qualquer espécie, ou no ato de improbidade administrativa por agente público em Goiânia.

Entre esses incentivos que serão proibidos, de acordo com a propositura, estão o parcelamento de débitos, isenções tributárias e a participação em licitações no município.

“O impedimento dessas empresas condenadas de participarem dessas concessões fiscais cria perspectiva de que a corrupção pode inviabilizar a atividade da empresa como um todo, evitando assim que outras também adotem práticas ilícitas no futuro,” destaca Tatiana.

Caso seja aprovado, o projeto aplica-se somente àquelas empresas com decisão judicial, transitada em julgado.

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Data: junho 13th, 2018
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