Tatiana quer medicamentos de forma gratuita em farmácias privadas quando em falta na rede municipal

 

 

A vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) apresentou projeto de lei que permite que usuários de medicamentos, os quais estejam temporariamente em falta na rede pública municipal, possam recebê-los por meio de um “Vale-Medicamento” que será fornecido pela prefeitura para aquisição na rede privada.

De acordo com o projeto, a Secretaria Municipal de Saúde ficará encarregada de definir os critérios para a concessão do vale, apenas durante o período de interrupção do fornecimento, e será válido apenas para os medicamentos já fornecidos pela prefeitura de Goiânia que estejam com a entrega temporariamente suspensa ou atrasada.

A Prefeitura será responsável em realizar licitação para o credenciamento das farmácias onde os usuários poderão utilizar o “Vale-Medicamento”.

“O projeto busca criar uma alternativa para amenizar os transtornos dos pacientes que dependem dos medicamentos fornecidos pela rede municipal. A interrupção dos tratamentos pode não somente postergar a solução dos problemas de saúde do paciente, como também agravar o quadro, causando até mesmo o óbito em casos mais extremos,” afirma Tatiana Lemos.

A vereadora lembra que quem utiliza esse serviço em sua grande maioria são famílias de baixa renda, sem condição para comprar os medicamentos, e acabam tendo suas condições médicas prejudicadas.

“Muitas vezes o atraso nos laboratórios fornecedores, a demora na conclusão de licitações, ou até mesmo as demandas sazonais, tornam a distribuição desses medicamentos irregular, prejudicando os pacientes,” lembra a parlamentar. “O ‘Vale-Medicamento’ visa preencher essa lacuna existente no serviço público e garantir o direito constitucional do acesso à saúde, sem onerar os cofres públicos, afinal, não há inclusão de novos medicamentos.”

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Data: abril 3rd, 2019
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