Tatiana é autora da Lei do Passe Livre Estudantil

 

Idealizado inicialmente pelo então vereador por Goiânia, Euler Ivo, em 2005, o projeto de lei foi aprovado pela Câmara, mas vetado pelo prefeito da época, Iris Rezende. Somente em 2010, o tema voltou a ser pauta da Câmara Municipal da capital, via novo projeto apresentado pela vereadora Tatiana Lemos.

Em 2013, em um contexto de amplas manifestações pelas ruas do Brasil, o projeto foi a votação em plenário. Nesse ambiente de mobilizações, ele foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. Porém, o projeto apresentando por Tatiana e aprovado pelos vereadores foi vetado pelo prefeito Paulo Garcia, que alegando que o projeto aprovado precisava de ajustes, apresentou outro muito parecido imediatamente.

No entanto, o projeto do prefeito não contemplava o direito do Passe Livre Estudantil para todos os estudantes e autorizava apenas a criação do programa do passe livre, que poderia ser extinto a qualquer momento, não tinha força de lei. Com isso, Tatiana apresentou uma emenda modificativa ao projeto do prefeito retirando o Programa e instituindo o passe livre como uma lei. A emenda foi acatada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A emenda garante ainda que o transporte seja para todos os estudantes, durante todos os dias do ano, sem intervalos, inclusive nas férias.

A emenda “Institui o Passe Livre” ao invés de autorizar o prefeito de Goiânia a instituir um programa a ser regulamentado por ato exclusivo do Executivo e que pode mudar a qualquer momento sem a participação do Legislativo Municipal. Com isso, a lei passa a assegurar um direito dos estudantes, e não um mero programa, bem como garantirá princípios gerais do Passe Livre Estudantil.

“Com isso, o benefício torna-se uma política de Estado e não de Governo, essa é uma vitória histórica dos estudantes”, lembrou Tatiana.

O projeto seguiu para o prefeito Paulo Garcia, que  o sancionou com as modificações propostas em 2013. No dia 19 de fevereiro do ano seguinte, o governo do Estado anunciou que vai assumir a unificação do Passe Livre Estudantil (PLE) para estudantes de toda região metropolitana de Goiânia.

Vigência

Após um ano de vigência, em dezembro de 2014, o Programa Passe Livre Estudantil, que beneficia mais de 100 mil alunos, foi ampliado. O governador do estado assinou Ordem de Serviço à Secretaria de Governo para expansão do programa do Passe Livre Estudantil a outras cidades do estado de Goiás.

A ampliação foi feita nas cidades de Anápolis, Rio Verde, Catalão, Itumbiara, municípios entorno do Distrito Federal e outras cidades que possuam linhas regulares do transporte coletivo urbano. O projeto, que foi apresentado pela vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) em 2010, teve o respaldo da deputada estadual Isaura Lemos, que propôs mudanças na Lei nº 17.685, de 29 de junho de 2012, que cria o Passe Livre Estudantil no âmbito estadual.

Além de transformar o Passe Livre Estudantil em política de Estado, a deputada também apresentou a emenda que destinaria 60 passes mensais a todos os estudantes que gozassem do benefício, inclusive nos períodos de férias escolares e nos finais de semana.

“O passe livre estudantil é um sonho antigo. Ver sua concretização e agora, ampliação, é uma demonstração de respeito e valorização pelos nossos jovens”, disse Tatiana.

Lucas Marques, presidente da União da Juventude Socialista (UJS) contou que foram anos de debates e manifestações para essa conquista e ainda afirmou que o trabalho parlamentar da vereadora na Câmara Municipal foi fundamental ao apresentar o projeto de lei, que foi aprovado por unanimidade na ocasião.

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Data: outubro 21st, 2020
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