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Projeto de Tatiana Lemos proíbe cobrança por serviço não prestado por empresas de internet e televisão por assinatura
» 12 de dezembro, 2017

Projeto de Tatiana Lemos proíbe cobrança por serviço não prestado por empresas de internet e televisão por assinatura

  A vereadora Tatiana Lemos apresentou projeto de lei que proíbe as empresas prestadoras de serviço de internet e televisão por assinatura de cobrarem pelo serviço durante o período em que o consumidor registrar uma queixa por falta de fornecimento do serviço até o restabelecimento do mesmo. O projeto de lei prevê que, além da […]

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Tatiana propõe reserva de vagas em CMEIs para crianças com deficiência visual
» 12 de dezembro, 2017

Tatiana propõe reserva de vagas em CMEIs para crianças com deficiência visual

  A vereadora Tatiana Lemos (PC do B) apresentou projeto que visa garantir a prioridade de vagas em CMEIs para crianças que tenham deficiência visual, com atendimento feito por profissionais capacitados. A matéria atende ao princípio da isonomia: o Estado deve tratar desigualmente os desiguais, com a finalidade de torná-los iguais de fato, com a […]

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Projeto autoriza hospitais públicos municipais a realizarem o exame corpo de delito em mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência
» 27 de novembro, 2017

Projeto autoriza hospitais públicos municipais a realizarem o exame corpo de delito em mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência

A vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) apresentou projeto de lei que permite que todos os Hospitais Públicos Municipais da cidade de Goiânia sejam autorizados a realizar o exame corpo de delito em mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência física, sexual ou doméstica. A violência contra as mulheres, crianças e adolescentes é um problema grave que […]

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Tatiana quer prazo máximo de 30 minutos para atendimento pelo SAMU
» 27 de novembro, 2017

Tatiana quer prazo máximo de 30 minutos para atendimento pelo SAMU

  A vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) apresentou projeto de lei que estabelece o tempo máximo de 30 minutos para prestação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Ao receber o chamado, as equipes devem preencher documento que listem o horário da notificação da ocorrência. Após a prestação efetiva do socorro ao paciente, deve ser […]

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Projeto propõe que ensino sobre Lei Maria da Penha seja obrigatório nas escolas públicas e privadas
» 16 de novembro, 2017

Projeto propõe que ensino sobre Lei Maria da Penha seja obrigatório nas escolas públicas e privadas

  A vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) apresentou projeto de lei que torna obrigatório o ensino das noções básicas da Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/2006) nas escolas públicas e privadas no município de Goiânia. De acordo com a parlamentar, o intuito é contribuir para o conhecimento da lei e impulsionar a reflexão crítica entre […]

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Projeto cria o ‘Programa Boa Visão’ para idosos
» 15 de novembro, 2017

Projeto cria o ‘Programa Boa Visão’ para idosos

  A vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) apresentou projeto de lei que cria o “Programa Boa Visão”, que fornece exames oftalmológicos para idosos, anualmente em regime de mutirão, como método de prevenção de doenças comuns em pessoas com idade acima de 65 anos como catarata, glaucoma, retinopatia diabética e degeneração macular. O calendário deverá ser elaborado […]

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Tatiana quer remanejamento de parte do efetivo da Guarda Municipal para terminais em horários de pico
» 13 de novembro, 2017

Tatiana quer remanejamento de parte do efetivo da Guarda Municipal para terminais em horários de pico

  Diante do aumento no número de crimes nos terminais de Goiânia, em especial nos horários de pico, a vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) apresentou projeto de lei que cria a “Operação Viagem Segura”, para que haja remanejamento de parte do efetivo da Guarda Municipal para os terminais da capital nos horários de maior movimentação. Inicialmente, […]

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Projeto permite pagamento de multas de trânsito com cartões de crédito ou débito
» 10 de novembro, 2017

Projeto permite pagamento de multas de trânsito com cartões de crédito ou débito

  A vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) apresentou projeto de lei que permite o pagamento de multas de trânsito através dos cartões de débito ou crédito, possibilitando também o parcelamento. O pagamento de cada parcela não poderá ser inferior ao valor de uma infração leve, sendo a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMT) o […]

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Aprovado projeto que concede anistia aos servidores municipais que participarem de greves ou paralisações
» 6 de novembro, 2017

Aprovado projeto que concede anistia aos servidores municipais que participarem de greves ou paralisações

  Foi aprovado, por unanimidade, projeto de lei da vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) que concede anistia aos servidores e empregados públicos municipais de Goiânia punidos administrativamente por participarem de movimentos grevistas ou paralisações. A concessão é também concedida a todos os guardas municipais que responderam ou que foram punidos administrativamente nos procedimentos administrativos devido a […]

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Projeto proíbe a exigência de calção para internação de urgência e emergência
» 17 de outubro, 2017

Projeto proíbe a exigência de calção para internação de urgência e emergência

  A vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) apresentou projeto de lei que proíbe a exigência de calção de qualquer natureza para internação de doentes em hospitais e clínicas da rede privada, em casos de urgência ou emergência. De acordo com a propositura, considera-se urgência e emergência a situação de sofrimento intenso ou que coloque a vida […]

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Projeto quer transparência nos contratos de locação feitos pela prefeitura
» 4 de outubro, 2017

Projeto quer transparência nos contratos de locação feitos pela prefeitura

  A vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) apresentou projeto de lei que obriga a publicação, no site da transparência da prefeitura de Goiânia, de todos os contratos de locação de imóveis feitos pelo executivo. “O objetivo é conhecer melhor os gastos públicos, dando maior transparência às obrigações assumidas pelos gestores públicos,” destaca a parlamentar. Entre as […]

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Projeto autoriza paciente optar pela remoção pelo SAMU para a rede privada
» 13 de setembro, 2017

Projeto autoriza paciente optar pela remoção pelo SAMU para a rede privada

Com intuito de ajudar a desafogar as emergências em hospitais públicos da capital, a vereadora Tatiana Lemos (PCdoB) apresentou projeto de lei que permite ao paciente (ou quando não estiver em condições de decisão, o familiar), optar pelo encaminhamento à emergência de um hospital particular, quando este tem algum plano de saúde. “Atualmente, todos os […]

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    gostei do filmete pois na redadalie ele retrata posie7oes democraticas do pc...

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